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MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Org.: MP/RR - Ministério Público do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Para exercer com qualidade as funções precípuas do MP, de acusador e de fiscal da lei nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, o promotor de justiça deve dominar os conceitos d ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 045

Diferenciar sucintamente entre o conceito social de ação de jescheck e a concepção de ação socialmente adequada de Welzel.

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 011

O Código de Processo Civil consagra a teoria da ação como direito autônomo e abstrato? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. (à luz dos dispositivos legais pertinentes)

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